A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública, nesta semana, para garantir o fornecimento adequado de água para a comunidade quilombola Guarani, localizada no município de Olho D’Água das Flores. O pedido foi assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e José Genival dos Santos Júnior, após tentativas frustradas de resolver a situação de forma consensual.
A comunidade enfrenta recorrentes problemas de desabastecimento devido a um sistema de encanamento inadequado instalado pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). A precariedade do fornecimento foi constatada durante uma ação do programa “Expresso Quilombola”, realizada em agosto de 2024. Desde então, a Defensoria buscou soluções administrativas para corrigir o problema, mas não obteve sucesso, levando à necessidade de recorrer à Justiça.
Na ação, a Defensoria solicita que a situação seja regularizada no prazo de 15 dias, assegurando assim um direito básico e essencial à dignidade das famílias quilombolas da região. Além disso, pede que a Casal, enquanto não solucione o caso, forneça meios alternativos para amenizar o desabastecimento nessas localidades, como a aquisição e fornecimento constante de carros-pipa, instalação de caixas d’água, entre outras medidas necessárias para atender a demanda da comunidade.
Os defensores públicos reforçam que o acesso à água potável é um direito fundamental e que a empresa demandada deve garantir condições adequadas de infraestrutura para assegurar esse serviço essencial de forma urgente, especialmente às populações historicamente vulnerabilizadas e excluídas de seus direitos fundamentais.