A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve sentença que determina o pagamento de indenização por danos morais a três pessoas com deficiência, em razão de falhas no atendimento prestado pela companhia aérea LATAM. O processo foi ajuizado e acompanhado pelos defensores públicos Paula Canal Fávero, João Maurício de Mendonça e Kelsen Henrique Rolim dos Santos.
A sentença, proferida no último mês, reconheceu a responsabilidade da empresa com base no Código de Defesa do Consumidor, ao considerar que houve falha na prestação do serviço e ofensa à dignidade dos passageiros.
A situação ocorreu durante uma viagem realizada entre Maceió e São Paulo, em setembro de 2023, para tratamento médico. Apesar de solicitações prévias e reiteradas, a empresa não disponibilizou assentos adequados no voo de ida, obrigando os autores — todos cadeirantes com mobilidade reduzida — a viajar em condições incompatíveis com suas necessidades. No voo de volta, os assentos apropriados só foram ocupados após a gentileza de outros passageiros que cederam seus lugares.
Na petição inicial, a Defensoria argumentou que a companhia aérea deixou de adotar as providências necessárias para garantir a acessibilidade e o respeito à dignidade das pessoas com deficiência. Apontou ainda falhas na assistência durante o embarque, deslocamento e desembarque, que resultaram em constrangimento e violação de direitos fundamentais.