O Município de Maceió firmou compromisso de retirar imediatamente de circulação os veículos utilizados no transporte escolar que foram reprovados ou não se submeteram à vistoria obrigatória. A decisão foi tomada durante audiência judicial realizada nesta segunda-feira, 14, com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) e o Ministério Público de Alagoas (MPAL).
A audiência contou com a presença do defensor público Lucas Monteiro Valença e representantes do MPAL e do Município. Na ocasião, ficou definido que o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizará nova vistoria entre os dias 22 e 25 de abril, exclusivamente nos veículos com pendências relacionadas à segurança. Até o dia 28 de abril, o Município deverá apresentar a relação das placas dos veículos aprovados e aptos a operar.
Outro ponto acordado foi a antecipação da circulação de novos ônibus escolares, por meio da contratação da empresa vencedora do Lote 3 da licitação em andamento. O Município deverá informar, até o dia 28 de abril, se a medida foi viabilizada. Também ficou definido que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) tomará providências para contratação direta de veículos por meio de pagamento indenizatório, seguindo os critérios e valores da licitação vigente.
Além disso, será analisada, com prioridade, a viabilidade jurídica para publicação de edital de credenciamento de prestadores do serviço de transporte escolar com veículos particulares (como vans, micro-ônibus e ônibus). O resultado da análise deve ser informado no mesmo prazo.
Para o defensor público Lucas Monteiro Valença, a situação exige providências imediatas.
“A gravidade dos fatos demanda uma resposta célere e eficaz por parte do Município. A Defensoria Pública continuará acompanhando de perto todo o processo até a resolução completa do problema. Também seguimos requerendo ao Poder Judiciário o aumento das multas e de outras medidas coercitivas, para garantir o cumprimento da decisão judicial”, afirmou.