A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) se reuniu, nesta semana, com representantes da Secretaria de Assistência Social de Palmeira dos Índios para tratar do aperfeiçoamento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com foco na garantia de direitos e no fortalecimento da rede de proteção social. O encontro contou com a participação do Defensor Público Wladimir Wrublevski Aued, e do Secretário Municipal de Assistência Social, Josival Calixto de Lira, e da equipe técnica da pasta.
Na ocasião, a Defensoria se posicionou contrária à ideia, ventilada por algumas autoridades locais, de condicionar o acesso aos serviços do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) à apresentação de documentos pessoais ou adesão obrigatória ao cadastro de identificação. A Instituição reforçou que tal exigência contraria os princípios da política nacional para a população em situação de rua, além de restringir o acesso a serviços essenciais a um grupo já vulnerável.
A Defensoria seguirá acompanhando o tema e dialogando com o município para garantir que os atendimentos respeitem os direitos e as especificidades dessa população.