Documentos Necessários

Documentos Básicos

• Xerox da carteira de Identidade, CPF e cartão do SUS (Muito Importante)
• Comprovante de renda (Familiar)
• Comprovante de residência.

Quando para terceiros

• Deve haver uma procuração registrada em cartório ou termo de curatela (Nesse caso necessário que o representante legal ou curador também traga cópia de seus documentos – Acima Mencionados – Inclusive de sua renda).

Documentos Específicos

• Laudo médico original constando: A doença e/ou diagnóstico (De forma extensa e com Cid), constando o caráter de urgência (Por escrito obrigatoriamente), consequências para o organismo do paciente (No caso de não conseguir a prorrogação da internação ou a transferência hospitalar) e/ou o risco de morte (Somente quando for o caso).
• Justificativa da manutenção e o tempo estimado no prolongamento da internação.
• No caso de transferência hospitalar o médico deve justificar o porquê da necessidade, demonstrando que o hospital em que o paciente se encontra não possui a aparelhagem e/ou tratamento de que o paciente necessita, justificando que deve ser transferido para outro estabelecimento hospitalar que comporte as necessidades do paciente. (Validade máxima do laudo – 30 Dias)
• Documento de referência e contra referência (Demonstrando que o paciente está inscrito na central de leitos para obter uma vaga para internação) *se não houver, podem ser usados documentos de boletins de ocorrência, de atendimento em Hospitais, etc.

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Documentos Básicos

• Cópia da CARTEIRA DE IDENTIDADE e CPF
• Cópia do CARTÃO DO SUS (MUITO IMPORTANTE)
• Cópia do COMPROVANTE DE RENDA (FAMILIAR)
• Cópia do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA
• Declaração de pobreza (fornecida pela Defensoria Pública)

Quando para terceiros

• DEVE HAVER UMA PROCURAÇÃO REGISTRADA EM CARTÓRIO OU TERMO DE CURATELA (NESSES CASOS NECESSÁRIO QUE O REPRESENTANTE LEGAL OU CURADOR TAMBÉM TRAGA CÓPIA DE SUA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF).

Documentos Específicos

• NEGATIVA DA FARMÁCIA DO ESTADO - QUANDO O MEDICAMENTO/INSUMO ESTÁ FORA DA LISTA OU NÃO É FORNECIDO PARA O CID QUE ACOMETE O PACIENTE: DOCUMENTO ASSINALANDO A SITUAÇÃO DO MEDICAMENTO (BORGES DE MEDEIROS Nº 536 , GUICHÊ 107) * QUANDO FOR MEDICAMENTO DA REDE BÁSICA – MUNICÍPIO – COMPARECER AO POSTO DE SAÚDE PARA PEDIR O MEDICAMENTO OU ENTÃO SOLICITAR A NEGATIVA DO POSTO DE SAÚDE.
• LAUDO MÉDICO ORIGINALCONSTANDO: A doença e/ou diagnóstico (DE FORMA EXTENSA E COM CID),constando o caráter de URGÊNCIA (por escrito obrigatoriamente), CONSEQUÊNCIAS (no caso de não conseguir o medicamento/insumo), e/ou o risco de morte (somente quando for o caso). No caso de medicação – o nome da substância química, bem como o nome comercial. Como a medicação/insumo prescrita está fora da lista do SUS ou não é fornecida para o CID que acomete o paciente, o médico deve: JUSTIFICAR por qual motivo não prescreve medicamentos ou insumos que estão nas listas do SUS; EXPLICAR os efeitos benéficos e a superioridade terapêutica para a saúde do paciente no uso do fármaco ou insumo prescrito; ESPECIFICAR os medicamentos/insumos integrantes da lista do SUS que já foram utilizados pelo paciente e não foram eficazes no controle da patologia apresentando seus efeitos colaterais no organismo do paciente; COMPARAR os fármacos/insumos das listas do SUS com aqueles que não a integram apresentando evidências científicas e literárias da eficácia do fármaco/insumo prescrito (que está fora das listas do SUS) para controle da moléstia(VALIDADE MÁXIMA DO LAUDO – 30 DIAS).
• RECEITA Contendo o nome da medicação (SUBSTÂNCIA QUÍMICA E COMERCIAL), a DOSAGEM e a POSOLOGIA (quantidade que deve ser usada - comprimidos, injeções, etc – por dia e por mês). Deve constar que o medicamento é por tempo indeterminado/uso contínuo (a não ser tratamento por tempo determinado) (VALIDADE MÁXIMA DA RECEITA – 30 DIAS).
• 3 ORÇAMENTOS FORMAIS DE FARMÁCIAS DIFERENTES (conforme a receita).