Edital de chamamento público de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para coleta e destinação de resíduos produzidos pela Defensoria Pública de Alagoas nos municípios do estado, conforme condições estabelecidas no presente edital e de acordo com o disposto nas Leis n. 13.709/2018, no 13.019/2014, e Decreto Estadual no 69.902/2020.