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Em ação civil pública, DPE cobra reestruturação do Comitê que acompanha caso Braskem em Maceió A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justi�...

20-08-2025 09:31:08

Custos Vulnerabilis: Defensoria Pública defende direito à moradia de 25 famílias que ocupam Conjunto Habitacional inacabado em Paulo Jacinto ...

30-05-2019 13:59:31

Defensoria Pública consegue nova decisão do Judiciário determinando transferência imediata de pacientes com câncer do HGE ...

30-05-2019 11:41:59

Defensoria Pública ingressa com ação, na justiça, cobrando piso salarial dos agentes de endemias de Maceió ...

29-05-2019 13:18:50

Defensoria Pública ingressa como “custos vulnerabilis" em processo de reintegração de posse ...

28-05-2019 19:01:15

Marechal Deodoro: Defensoria Pública atende moradores do Residencial Denison Amorim nesta sexta-feira ...

28-05-2019 14:25:46

Defensoria Pública ingressa com ação para que Estado ofereça medicamento anticonvulsivo para crianças com Síndrome Congênita do Zika ...

28-05-2019 14:10:51

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