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Em ação civil pública, DPE cobra reestruturação do Comitê que acompanha caso Braskem em Maceió A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justi�...

20-08-2025 09:31:08

Arapiraca: Defensoria Pública garante emancipação para mãe adolescente que não possuía representantes legais ...

17-04-2019 12:50:50

Defensoria Pública pede multa de R$ 1mil por descumprimento de decisão judicial que determinou a preservação da imagem dos presos provisórios ...

17-04-2019 12:25:17

Pregão Eletrônico n° 09/2019 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza ...

16-04-2019 15:08:03

Pregão Eletrônico n° 08/2019 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de plataforma vertical ...

16-04-2019 15:00:41

Defensoria Pública pede indenização de R$ 1 milhão por desperdício do tempo dos consumidores em filas bancárias ...

16-04-2019 13:42:17

Após pedido da Defensoria Pública, Justiça determina imediata transferência de oito pacientes com câncer do HGE ...

13-04-2019 10:01:15

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