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Em ação civil pública, DPE cobra reestruturação do Comitê que acompanha caso Braskem em Maceió A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justi�...

20-08-2025 09:31:08

Após ação da Defensoria, Estado deve regularizar oferta de exames para pacientes com HIV em até 45 dias ...

29-03-2019 10:31:25

Defensoria Pública cobra preservação da imagem dos presos após constatar descumprimento de decisão judicial ...

28-03-2019 11:09:14

Defensoria Pública pede a interdição e reforma da Delegacia Regional de São Miguel dos Campos ...

27-03-2019 13:37:34

Após pedido da Defensoria Pública, justiça bloqueia R$ 437.816,10 do Estado para garantir medicamentos a pacientes com HIV/AIDS ...

27-03-2019 10:29:29

Defensoria Pública atende moradores do Vergel do Lago nesta sexta-feira ...

27-03-2019 10:26:43

Pregão Eletrônico n° 07/2019 - Aquisição de eletrodomésticos ...

27-03-2019 10:13:44

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