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Em ação civil pública, DPE cobra reestruturação do Comitê que acompanha caso Braskem em Maceió A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, ajuizou uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justi�...

20-08-2025 09:31:08

Defensoria Pública lança cartilha digital com orientações sobre reconhecimento de paternidade ...

29-08-2023 11:28:05

Defensoria Pública, CRAS e CREAS discutem a retomada de projeto que visa fornecer informações sobre serviços e direitos para assistidos ...

29-08-2023 10:41:03

Conselho Superior empossa nova Defensora Pública de Alagoas nesta segunda-feira ...

28-08-2023 18:46:33

Defensoria Pública e Alurb assinam Contrato de Cessão de Uso visando à instalação de Ponto de Descarte Rápido em terreno no Feitosa ...

25-08-2023 12:57:35

Defensoria Pública garante absolvição por falta de provas de dois cidadãos acusados por homicídio ...

24-08-2023 10:44:25

Girau do Ponciano: Defensoria Pública garante a impronúncia de réu acusado com base em testemunho indireto ...

24-08-2023 10:42:20

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