No período foram registradas mais de 550 conciliações, que promoveram soluções de conflito sem necessidade de processo judicial
Quinhentas e cinquenta e cinco famílias resolveram suas pendências relacionadas a divórcios, guarda, pensão e divisão de bens, de forma extrajudicial, durante os primeiros cinco meses do programa “Vem, conciliar faz bem!”, uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado, no mês de outubro de 2021, com intuito de promover a cultura da conciliação e acelerar a solução de questões jurídicas simples para os cidadãos carentes de Maceió.
Além da rapidez em solucionar problemas familiares sem precisar enfrentar a justiça, o programa também é responsável por gerar economia aos cofres públicos. Em cinco meses, a iniciativa já gerou mais de R$ 2,6 milhões de economia. Isto acontece porque, segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo financeiro médio de apenas um processo judicial gira em torno de R$4.685,39, além da demora em média de quatro anos na 1º instância.
Como participar:
Para participar, a pessoa interessada deve comparecer à sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, de segunda a sexta-feira, entre às 8h e 14h, procurar o setor de Triagem. Lá, ela receberá orientação jurídica e poderá agendar a conciliação. Neste primeiro momento, não é necessário que todas as partes compareçam ao atendimento inicial. Basta a presença de uma das partes, que possa explicar a situação e agendar um dia para acordo.
No dia marcado, todas as partes convidadas devem comparecer. Após o acordo extrajudicial ser assinado, quando necessário, o documento será protocolado para homologação judicial. Caso as partes não cheguem a um consenso, o processo será judicializado.
O programa “Vem, conciliar faz bem!” é uma iniciativa institucional, criada para atender exclusivamente ao assistido da Defensoria - pessoas financeiramente carentes, que necessitam de auxílio jurídico, mas não podem arcar com os custos de um advogado particular.