Após identificar fila de mil crianças, Defensoria Pública aciona Justiça por cirurgias pediátricas em Alagoas

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado, cobrando medidas urgentes para resolver a grave deficiência na oferta de cirurgias pediátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A ação é assinada pelos defensores públicos do Núcleo de Proteção Coletiva: Ricardo Melro, Daniel Alcoforado, Lucas Valença e Marcelo Arantes.
 
 
De acordo com levantamento realizado pela instituição, cerca de 2 mil crianças aguardam consultas para avaliação cirúrgica. Dessas, 975 já estão na fila por uma cirurgia, em apenas 42 dos 102 municípios alagoanos. Em muitos casos, a espera ultrapassa mais de um ano, comprometendo a saúde e o bem-estar dos pequenos pacientes.
 
 
Na ação, a Defensoria pede que o Estado conclua, no prazo máximo de 60 dias, a estruturação e o pleno funcionamento do centro cirúrgico do Hospital da Criança. Além disso, requer a realização de um mutirão estadual de cirurgias pediátricas, utilizando toda a rede pública disponível — e, se necessário, a rede privada — para eliminar a fila de espera.
 
 
Outro ponto exigido é a priorização das crianças que aguardam há mais tempo, bem como a apresentação de um plano permanente para garantir o acesso contínuo, eficiente e regular às cirurgias pediátricas no estado, evitando que novas filas voltem a se formar.
 
 
Os defensores públicos também denunciam a inatividade do centro cirúrgico do Hospital da Criança, inaugurado em abril de 2022. A unidade, que deveria ser referência nesse tipo de atendimento, ainda não possui centro cirúrgico em funcionamento, apesar de contar com dez leitos de UTI e profissionais especializados em cirurgia pediátrica.
 
 
“A espera por esses procedimentos não é inócua. Muitas patologias pediátricas, mesmo as aparentemente simples, podem evoluir para quadros graves se não tratadas a tempo. A dignidade da criança e do adolescente — que inclui o direito ao pleno desenvolvimento físico e psíquico, em condições de saúde adequadas — é diretamente violada por essa espera cruel e indefinida”, alertam os defensores.

Tecnologia e inclusão: projeto da Defensoria Pública de Alagoas é finalista em prêmio nacional de inovação

Protótipo de ferramenta digital que pretende facilitar a vida dos assistidos reforça o compromisso da instituição com o acesso à justiça e a dignidade humana

 

Em um cenário onde a tecnologia tem o poder de transformar vidas, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas dá mais um passo importante rumo à inovação com responsabilidade social. O projeto “Assinador do Assistido”, atualmente em fase de prototipagem, foi selecionado como um dos finalistas do Prêmio de Boas Práticas em Tecnologia nas Defensorias Públicas, na categoria “Experiência Digital e Acesso à Justiça para o Cidadão”.

 

A iniciativa nasceu da sensibilidade em ouvir quem mais precisa — os cidadãos assistidos pela Defensoria Pública — e da visão de que a tecnologia deve ser uma aliada na luta por direitos. Idealizado pelo servidor e desenvolvedor de sistemas Kaleu Silva Rodrigues, em coautoria com o defensor público Kelsen Santos, que também é gerente de tecnologia da instituição, o projeto propõe uma solução simples e eficiente para uma dor recorrente de muitos usuários: a necessidade de retornar presencialmente à unidade apenas para assinar documentos.

 

A proposta do “Assinador do Assistido” é permitir que esse processo passe a ser digital. Trata-se de um micro serviço que poderá ser integrado a sistemas como o Solar, já utilizado pela Defensoria, viabilizando o envio e a assinatura eletrônica de documentos de forma segura, remota e acessível. Para o cidadão comum, isso significa mais praticidade, menos deslocamentos, menos gastos — e, sobretudo, mais dignidade no atendimento.

 

“Cada ida a uma unidade da Defensoria representa, para muitos, um esforço financeiro e emocional. Poder assinar um documento de casa, do celular, é mais do que uma inovação: é uma forma de respeito”, afirma Kelsen Santos.

 

A seleção do projeto como finalista reforça o compromisso da Defensoria Pública de Alagoas com a transformação digital, mas sem perder de vista sua essência: estar ao lado de quem mais precisa.

 

O reconhecimento nacional será celebrado no 1º Congresso de Tecnologia e Inovação das Defensorias Públicas (CNTI), que acontecerá entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR). O evento, idealizado pela Coordenadoria Nacional de Tecnologia do Condege e realizado pela J.Ex em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, reunirá representantes de todo o país para discutir os desafios e oportunidades da era digital no serviço público.

 

Ao todo, 62 projetos foram inscritos no prêmio, avaliados por um comitê composto por 13 avaliadores independentes, sem vínculos com os Estados cujas defensorias apresentaram propostas. Todos os projetos, inclusive os não finalistas, estarão disponíveis para consulta pública em uma plataforma digital, fomentando o compartilhamento de boas práticas e fortalecendo a rede nacional de inovação nas Defensorias.

 

A lista completa de finalistas e outras informações sobre o congresso podem ser acessadas no site oficial do evento: https://sites.google.com/defensoria.pr.def.br/1cntidef/p%C3%A1gina-inicial

Escala de Plantão Cível e Criminal - 19 a 30.06

LISTA DOS DEFENSORES PÚBLICOS PLANTONISTAS 

 

FERIADO DE CORPUS CHRISTI  (19.06.2025)

 

Cível/Capital

Defensor Público André Monte Alegre Tavares 

☎️ Contato: (82) 99921-5456


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.

 

Criminal/Capital

Defensor Público Eraldo Silveira Filho 

☎️Contato: (82) 99602-3736

 

Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensor Público João Maurício da Rocha de Mendonça 


☎️ Contato: (82) 99309-8106

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrição


Defensor Público Arthur César Cavalcante Loureiro


☎️ Contato: (82) 98836-4268

 

 

RECESSO JUDICIÁRIO (20 a 30.06.2024):

 

Boa tarde! Segue a lista dos plantonistas do Recesso Judiciário Junino: 


🟩 ARAPIRACA/CÍVEL


⚪ Segunda e terça-feira (23 e 24.06.2025)


Defensor Público André Chalub Lima

☎️ Contato: 82 9925-9718


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública de Arapiraca, situada na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwiges, Arapiraca/AL no horário das 08h às 13h30.


🟣 Quarta e quinta-feira* (25 e 26.06.2025)


Defensora Pública Paula Canal Favero

☎️ Contato: (82) 98125-0994


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública de Arapiraca, situada na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwiges, Arapiraca/AL no horário das 08h às 13h30.


🔵 Sexta-feira (27.06.2025)


Defensor Público André Chalub Lima

☎️ Contato: 82 9925-9718


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública de Arapiraca, situada na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwiges, Arapiraca/AL no horário das 08h às 13h30.


🟢 Segunda-feira (30.06.2025)


Defensora Pública Brígida Barbosa de Sousa

☎️ Contato: (31) 99913-4555


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública de Arapiraca, situada na Rua Samaritana, s/n, Santa Edwiges, Arapiraca/AL no horário das 08h às 13h30.




MACEIÓ E INTERIOR

 

🔴Sexta-feira (20.06.2025)


Cível/Capital

Defensor Público Adaunir Batista de Amorim Fiel

☎️Contato: (82) 98705-4702


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.


Criminal/Capital


Defensor Público Renan Soares Mação 

☎️ Contato: (28) 99903-6601


Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensor Público João Fiorillo de Souza


☎️ Contato: (82) 99427-4040

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrição

Defensora Pública Daniela Times Ribeiro de Souza 

☎️ Contato: (82) 999317-0475

 

🟠 Sábado e Domingo (21 e 22.06.2025)


Cível/Capital


Defensora Pública Ana Maria Barroso Rezende 

☎️Contato: (82) 98704-6239


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.


Criminal/Capital


Defensora Pública Mariana Soares Braga 

☎️ Contato: (82) 98813-3496

 

Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição

Defensora Pública Ariane Mattos de Assis 

☎️ Contato: (82) 98830-6006

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrição

Defensora Pública Roberta Bortolami de Carvalho 

☎️ Contato: (82) 99610-5310/99154-7462

 


🟡 Segunda e Terça-feira (23 e 24.06.2025)

 

Cível/Capital


Defensor Público Rômulo Santa Rosa Alves 

☎️ Contato: (82) 98115-2590


Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.


Criminal/Capital


Defensora Pública Lidiane Kristine Rocha Monteiro 

☎️  Contato: (82) 98705-7556

 

Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensor Público Thiago Carniatto Marques Garcia 

☎️ Contato: (82) 98752-9634

 

3ª, 4ª e 5ª Circunscrição


Defensora Pública Roberta Gisbert de Mendonça 

☎️ Contato: (82) 99374-2020

 

🟢 Quarta e quinta-feira (25 e 26.06.2025)


Cível/Capital


Defensora Pública Daniela Lourenço dos Santos 

☎️Contato: (82) 98727-5673


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.


Criminal/Capital


Defensor Público Carlos Eduardo de Paula Monteiro

☎️ Contato: (82) 99997-1545


Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensora Pública Heloísa Bevilaqua da Silveira 

☎️ Contato: (82) 98180-0155


3ª, 4ª e 5ª Circunscrição


Defensora Pública Hoana Maria Andrade Tomaz

☎️ Contato: (82) 99833-1003

 

🔵 Sexta e Sábado (27 e 28.06.2025)


Defensora Pública Manuela Carvalho Menezes

☎️ Contato: (82) 98704-6282


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.

 

Criminal/Capital


Defensor Público Fábio Passos de Abreu 

☎️Contato: (82) 99938-3237


Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensor Público José Genival dos Santos Júnior 

☎️Contato: (79) 99960-8368


3ª, 4ª e 5ª Circunscrição

Defensora Pública Suellen Santos Rodrigues de Aguiar 

☎️Contato: (82) 99106-7708


🟣 Domingo e Segunda-feira (29 e 30.06.2025)


Cível/Capital


Defensora Pública Ana Maria Barroso Rezende 

☎️ Contato: (82) 98704-6239


📍 Atendimento presencial na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3296, Gruta de Lourdes, no horário das 08h às 13h30.


Criminal/Capital


Defensor Wladimir Wrublevski Aued 

☎️ Contato: (82) 99666-5765


Criminal/Interior


1ª e 2ª Circunscrição


Defensora Amanda Mineiro de Aguiar 

☎️ Contato: (82) 99191-5822


3ª, 4ª e 5ª Circunscrição


Defensora Pública Vanessa Santana Ferreira 

☎️ Contato: (71) 99229-8830

 

 

Defensoria Pública mantém atendimento para casos urgentes durante recesso judiciário junino

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) inicia, nesta quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o período de plantão para atendimento de casos urgentes. O serviço seguirá funcionando ao longo do recesso judiciário junino, de 20 a 30 de junho, garantindo à população o acesso à Justiça mesmo durante a pausa no expediente regular.

 

No período, a Defensoria Pública continuará atendendo casos que exijam análise rápida pelo Poder Judiciário. O plantão cível será realizado em Maceió e Arapiraca, das 8h às 13h30.

 

Em Maceió, o plantão cível funcionará todos os dias na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, próxima à Equatorial Energia. Já os defensores plantonistas da área criminal atuarão nos locais designados para as audiências de custódia, caso sejam realizadas presencialmente durante o período.

 

No município de Arapiraca, o plantão ocorrerá de segunda a sexta-feira, no mesmo horário, na subsede da Defensoria Pública, situada na Rua Samaritana, nº 994, bairro Santa Edwiges. Nos demais municípios, a Instituição manterá o plantão criminal, com defensores públicos disponíveis para participação em audiências de custódia, conforme a necessidade.

 

Ao longo do recesso serão atendidas situações inadiáveis, que precisam da imediata intervenção da justiça, como pedidos de busca e apreensão de menores, demandas relacionadas ao direito à saúde, medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar, alvarás para liberação de corpos e análises de prisões em flagrante, dentre outras.

 

O atendimento regular da Defensoria Pública será retomado na terça-feira, dia 1º de julho. Mais informações sobre o funcionamento do plantão podem ser consultadas no site: www.defensoria.al.def.br.

Conselheiros eleitos para o biênio 2025-2027. Da esquerda para a direita: Daniela Damasceno, Manoel Andrade Neto, Daniela Times, Ricardo Anízio, Roana Couto

Democracia: defensores públicos de Alagoas celebram eleição de novos membros do Conselho Superior

 

Novos conselheiros atuarão no biênio 2025-2027

 

Nesta terça-feira (17), os defensores públicos de Alagoas elegeram os novos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) para o biênio 2025-2027. A votação, realizada de forma totalmente online, contou com a participação de defensores de diversas regiões do estado, garantindo uma representação ampla e democrática.

 

O resultado foi divulgado no início da tarde pelo presidente do Conselho Superior, defensor público-geral Fabrício Leão Souto, e pela presidente da Comissão Eleitoral, defensora Lívia Telles Risso. Foram eleitos os defensores públicos Ricardo Anízio Ferreira de Sá, Daniela Times Ribeiro de Souza, Roana do Nascimento Couto, Daniela Damasceno da Silva Melo e Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto.

 

Além dos eleitos, integram o Conselho Superior os membros natos: o defensor público-geral, Fabrício Leão Souto; a subdefensora pública-geral, Thaís Moreira Pimenta; e a corregedora-geral, Norma Suely Negrão.

 

O Conselho Superior desempenha um papel fundamental na estrutura da Defensoria, exercendo o poder normativo da instituição. Entre suas principais atribuições estão a posse de novos defensores públicos e do defensor público-geral, a definição de parâmetros mínimos de qualidade para a atuação dos defensores, a aprovação do plano anual de atividades e a formulação de regras para a eleição do defensor público-geral.

 

A eleição reforça o compromisso da Defensoria Pública de Alagoas com a transparência e a participação democrática na gestão de suas ações e políticas.