A fim de viabilizar uma reintegração de posse pacífica e garantir direitos da população, a Defensoria Pública do Estado atendeu, nesta terça-feira, 26, as 54 famílias que ocupam o terreno pertencente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Arapiraca), situado no Loteamento Vale das Águas, bairro Poço Frio, em Arapiraca. O grupo, que é ligado ao Movimento Frente Nacional de Luta (FML), levantou acampamento no local há dois meses, no entanto, no mês passado, a APAE conseguiu na justiça a reintegração de posse.
Durante toda manhã, a equipe do Expresso da Cidadania, coordenada pelo defensor público André Chalub Lima, atendeu aos cidadãos, prestando orientação jurídica, atendimento cível e informações sobre a regularização de documentos civis.
Na oportunidade, a Defensoria identificou 16 pessoas que necessitavam de novas vias de documentos e as encaminhou para os cartórios para retirada gratuita da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento. A instituição também analisou a situação social de famílias com o objetivo de avaliar se elas têm direito ao aluguel social e a Bolsa Família.
A ação contou com o apoio do Município de Arapiraca, através de sua Secretaria de Assistência Social, que atendeu as famílias e levantou dados para a elaboração de um estudo sobre a situação de vulnerabilidade social das famílias.
O evento de hoje deu sequência a reunião promovida na semana passada pela Defensoria Pública, que contou com membros do FML, Apae, Polícia Militar, Conselho Tutelar, Secretaria de Desenvolvimento Social e Procuradoria do Município de Arapiraca.
Na ocasião, os líderes do movimento se comprometeram a impedir que mais famílias ocupem o terreno. Por sua vez, a Prefeitura se comprometeu a elaborar um estudo a respeito da situação social das famílias, identificando quais famílias têm direito ao aluguel social e acesso a programas de transferência de renda.