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Campanha, que acontece em Maceió e Arapiraca, é lançada durante o mês do consumidor
O Setor de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em Maceió e Arapiraca, lança, nesta quarta-feira, 16, uma campanha informativa sobre a Tarifa Social de Energia Ele?trica (TSEE). O material foi desenvolvido pelos defensores públicos Norma Suely Negrão e André Chalub, com o objetivo de levar informação e garantir o acesso da população carente alagoana ao direito.
Para a defensora pública Norma Negrão, a ação se trata de uma campanha de busca ativa, que pretende levar informação sobre direitos e benefícios ao cidadão alagoano de baixa renda. “Realizando a ampla divulgação dos direitos, visando alcançar as famílias de baixa renda, em especial as de extrema pobreza, para realizarem suas inscrições e/ou atualização de seus dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, explicou.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo Governo Federal, em 2003, e regulado pela Agência Reguladora de Energia Elétrica - ANEEL, que concede descontos na fatura de consumidores de baixa renda - reduzindo o valor da conta de luz.
O programa beneficia as famílias de baixa renda, que possuem renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Vale ressaltar, que famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que estejam inscritas no CadÚnico e possuem algum parente próximo com doença – e que necessita de aparelho elétrico para continuar o tratamento de saúde - também podem participar. Famílias que tenham algum membro no Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC-LOAS) também podem ser beneficiadas.
Para o defensor público André Chalub, a campanha é permanente e visa, principalmente, a conscientização da população. “É muito importante manter a conscientização constante da população sobre os benefícios sociais, principalmente neste momento em que tantas famílias enfrentam dificuldades financeiras', ressaltou.
Déficit
De acordo com a defensora pública Norma Negrão, até o último mês de janeiro, Alagoas registrou 734.758 famílias cadastradas no Cadastro Único, das quais 617.853 famílias se enquadram na faixa de baixa renda - destes, 100.336 famílias fora da situação de pobreza ou extrema pobreza, 45.494 famílias na situação de pobreza e 472.023 famílias na situação da extrema pobreza. No entanto, naquele momento, apenas 400.654 famílias estavam com seus dados atualizados junto ao CadÚnico.
Além disso, explicou Norma, apenas 382.809 famílias foram efetivamente beneficiadas pela TSEE, no mês de dezembro de 2021 , ressaltando que os beneficiários TSEE são os atualizados no CadÚnico e os beneficiários do BPC. Ou seja, no Estado de Alagoas tem um déficit por volta de 235.044 famílias (unidades consumidoras de energia elétrica) que poderiam ser inseridas como beneficiárias desta Tarifa Social e que já pode passar a receber os descontos em suas faturas de energia elétrica.