A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), representada pela Defensora Pública Bruna Cavalcante, participou, nesta semana, da audiência de conciliação em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra os hospitais Chama e Bom Conselho, em Arapiraca, e o Estado de Alagoas, cujo objeto versa sobre o pagamento dos repasses atrasados por parte do ente público, relacionados ao ano de 2022.
A Defensoria atua no feito na qualidade de custos vulnerabilis, tendo em vista os potenciais prejuízos à população de 49 municípios alagoanos, que corre o risco de ficar sem atendimento nos referidos hospitais caso estes paralisem novamente suas atividades.
Durante a conciliação, o Estado se comprometeu a movimentar o processo administrativo visando à apresentação de cronograma de pagamento, ao tempo que o Hospital Chama pontuou que, se os pagamentos não forem efetuados, não será possível dar continuidade aos serviços médicos voltados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Importante destacar a existência de dissídio coletivo de greve movido pelos funcionários do Hospital Regional, que aguarda solução imediata por parte do estado de Alagoas.
Ao fim da audiência, sem acordo, o magistrado da 4ª Vara Cível de Arapiraca determinou que o Estado apresente resposta no prazo de 15 dias, além de ser feito, pelo MP, pedido de bloqueio de verbas para o pagamento dos valores em atraso.
Além da Defensoria Pública, o encontro contou com a presença de representantes das unidades de saúde, Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau) e Ministério Público.
“Acaso o estado de Alagoas não adote providências urgentes para pagar os atrasados, que já somam quase 10 meses, a saúde em Arapiraca e região corre risco de colapsar. É responsabilidade da SESAU e do governo do estado dar uma resposta efetiva e imediata a esse problema. O que está em risco é a saúde e a própria vida dos pacientes, além, claro, do sustento dos funcionários e de suas famílias, que estão há meses privados do salário”, destacou a defensora.