A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através dos coordenadores do Núcleo de Proteção Coletiva, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro, e da Saúde Pública, a Defensora Pública Manuela Carvalho de Menezes, promove, nesta quarta-feira, 20, uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), representantes da rede credenciada e Hospital Geral do Estado (HGE) para discutir a situação de pacientes diagnosticados com câncer, que estão internados no HGE ou em suas residências, sem o devido tratamento, em razão da escassez de leitos na rede credenciada para dar início ao tratamento.
A reunião será realizada a partir das 10h, na subsede da Instituição, situada na Rua Rita de Cássia, Gruta de Lourdes, esquina com a Algás.
Conforme o Defensor Público Ricardo Melro, atualmente, mais de 200 pacientes aguardam tratamento nos Centros de Oncologia (Cacon) e Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que realizam tratamento especializado.
Vale ressaltar, que a Lei nº 12.732/2012 garante a pacientes diagnosticados com câncer o direito de passar pelo primeiro tratamento, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em até 60 dias, a partir do dia em que o diagnóstico for confirmado por meio de laudo patológico. Caso haja necessidade terapêutica urgente, esse prazo pode ser menor, conforme registrado no prontuário médico. Além disso, a Lei nº 13.896/2019 estabelece que, em caso de suspeita de câncer, o paciente deve realizar os exames diagnósticos em até 30 dias.