Termo foi assinado na manhã desta quinta-feira
A Defensoria Pública do Estado e as Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), da Segurança Pública (SSP), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para o Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres em Alagoas. A assinatura aconteceu na manhã desta quinta-feira (28), no auditório do Palácio República dos Palmares, em Maceió.
O termo tem como objetivo a implantação da Patrulha Maria da Penha e a capacitação dos policiais que irão atuar nas rondas ostensivas ou protetivas especializadas da patrulha, bem como a implantação da Sala Lilás, situada no Instituto Médico Legal (IML), que será voltada para o atendimento e acolhimento qualificados e mais humanizados às mulheres que necessitarem do serviço.
O acordo de cooperação pretende, também, garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência, capacitar os servidores para o atendimento, apoio e orientação durante as ocorrências envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica, e a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial e o encaminhamento à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica fazem parte dos propósitos da parceria.
Para a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Defensoria Pública, a defensora pública Daniela Times, a ação será uma importante ferramenta para as mulheres que estão sob medidas protetivas de urgência. “A expectativa é que esta política pública lhes traga mais segurança ao longo do processo do rompimento do ciclo de violência, bem como, iniba que o agressor viole as condições impostas pela Justiça”, expôs.