Estudantes concluíram adequadamente o curso, mas a universidade não lhes entregou a documentação
Após longa espera, um grupo de pós-graduados em Psicopedagogia Institucional deve receber seus certificados de conclusão do curso, graças à decisão judicial obtida pela Defensoria Pública do Estado, nesta semana. Segundo os estudantes, o curso foi concluído em 2019, mas Universidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia (Faculdade do Sertão) – UESSBA nunca entregou a documentação, ou apresentou motivos que justifiquem o atraso.
Conforme a decisão, a instituição de ensino terá o prazo de 5 dias, a contar da intimação, para entregar os certificados aos concluintes, sob pena de multa, por dia de descumprimento. A carta de citação à UESSBA já foi expedida.
Segundo o relato dos estudantes, o curso foi realizado na modalidade presencial, entre os anos de 2017 e 2019, no Polo São Miguel dos Milagres da referida universidade. Na época, UESSBA teria informado que o prazo para a entrega dos certificados era de um mês, mas a promessa nunca foi cumprida.
Depois de diversas solicitações administrativas, já cansado, o grupo procurou a Defensoria Pública, no final de 2020. Logo, o órgão entrou em contato com a Faculdade do Sertão, recebendo a garantia que os documentos seriam entregues em até 25 dias, contudo, a compromisso foi quebrado.
A defensora pública responsável pela ação, Rafaela Moreira Canuto Rocha Pinheiro, explica que, no caso em questão, o aluno deve ser tratado como consumidor, sendo amparado pelo Código de Defesa do Consumidor. Essa opinião tem sido acolhida pelos tribunais brasileiros em situações semelhantes, sendo consideradas falha na prestação dos serviços, o que resulta na determinação de entrega dos diplomas e condenação da faculdade por danos morais.
“É absolutamente inaceitável o aluno concluir os estudos e ter que implorar pela entrega do certificado à instituição de ensino, o que, por vezes, leva anos. Com a demora se vão as chances, as possibilidades e, talvez, os sonhos em, no meio de tantos, se destacar e conseguir uma vaga na profissão cuja especialização ocorreu no curso de pós-graduação”, pontua.