A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promove triagem de processos para o Mutirão de Julgamentos Cíveis que será realizado, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes (UNIT), em Maceió, no próximo dia 20 de maio, das 8h às 17h, no Bloco C do campus da Unit, em Cruz das Almas, durante a 15ª edição do Fórum de Desenvolvimento Regional.
A triagem será realizada até o próximo dia 18 de maio, no período, a DPE/AL analisará os casos de jurisdição voluntária (acordos sem conflito), promoverá o acordo extrajudicial ou ingresso da ação, e os encaminhará para a homologação no mutirão, caso assistido (a) deseje participar.
Durante o mutirão, poderão ser julgados casos de Divórcio Consensual (amigável); Reconhecimento e Dissolução de União Estável; Reconhecimento de Paternidade ou Maternidade; Regulamentação de Guarda e de Convivência; Retificação de Registro Civil (correção de erro em Certidão de Casamento, Óbito ou Nascimento); Suprimento de Óbito; Alvará de Pensão Retida e Alvará por Óbito de até três salários mínimos.
Na oportunidade, também, será realizada mais uma edição do *Mutirão da Transcidadania*, em que homens e mulheres trans poderão efetuar a retificação de seus registros de nascimento para adequação de nome e gênero.
Como participar
Os cidadãos interessados poderão dar entrada na ação até o próximo dia 18 de maio, das 8h às 12h, na sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, nº 3.296, Gruta de Lourdes, em frente à Equatorial Energia.
Também é possível buscar o atendimento para o mutirão no Núcleo de Assistência Jurídica da DPE/AL, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no NPJ da Unit Cruz das Almas.
Para a realização do atendimento, é importante que os interessados compareçam munidos dos documentos pessoais (RG, CPF), Comprovante de Residência, Comprovante de Renda (se tiver) e os documentos específicos necessários para cada ação.
A lista dos documentos necessários pode ser consultada através do telefone 129, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, bem como por meio do site www.defensoria.al.def, campo Documentos Necessários, ou presencialmente, nos citados locais de atendimento.