A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), juntamente com o Estado de Alagoas, vai elaborar um plano de ações para a oferta de trabalho e educação aos reeducandos do sistema penitenciário alagoano. O trabalho conjunto é fruto do acordo firmado nessa quinta-feira, 14, durante audiência de conciliação, ocorrida no Tribunal de Justiça de Alagoas. A atuação visa garantir o cumprimento do pedido feito pela Defensoria Pública, em ação civil pública impetrada no ano de 2013, que obriga o Estado a garantir essas oportunidades a todos os reeducandos do sistema.
A audiência de conciliação contou com a participação dos defensores públicos João Maurício da Rocha Mendonça e Isaac Vinícius Costa Souto, do Desembargador, Paulo Barros da Silva Lima e do secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira.
Conforme acordado entre as instituições, o andamento do processo será paralisado pelo prazo de 90 dias. Nesse período, um grupo de trabalho, composto por membros da Defensoria Pública, Procuradoria do Estado, Secretaria de Ressocialização (Seris), Ministério Público e 16ª Vara de Execuções Penais, deve realizar levantamentos, apresentar relatórios atualizados e criar o plano de ações.
Conforme o Defensor Público João Maurício, autor da ação e o responsável na Defensoria pela área da execução penal, a instituição espera que o acordo venha transformar em realidade o direito ao trabalho e estudo aos presos no estado. “Vamos trabalhar nesses próximos 90 dias para que se construa uma decisão mais justa e de acordo com a realidade. A lei de execução penal garante a todos os presos direito ao trabalho e ao estudo, inclusive o estudo profissionalizante”, pontou o defensor.