A defensora pública Andréa Carla Tonin, representando a Defensoria Pública do Estado, participou da reunião de reativação do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, realizada ontem (11), pela Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, no Palácio República dos Palmares, no Centro.
O momento serviu para os novos membros se apresentarem ao Comitê, bem como para a reabertura da discussão sobre a questão da prevenção da tortura em todos os âmbitos de privação de liberdade, bem como para traçar estratégias de ação e implementação do Mecanismo de Prevenção e e Combate à Tortura e alterações operacionais na Lei Estadual 7.141/2009.
'O momento de reativação do Comitê coincide com dados e relatos que denotam o aumento significativo de mortes em confronto com a força policial e de poucas respostas e ações dos órgãos de controle externo em relação a estas questões e outras denúncias de abuso dentro e fora das unidades de privação de liberdade. A presença do Mecanismo e a atuação do Comitê visam reduzir esses números através da conscientização, da presença e da exigência de tratamento respeitoso a partir do Estado, que deve acima de tudo dar exemplo de urbanidade', pontua a Defensora
O COMITÊ
O Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura foi criado pela Lei nº 7.141, em dezembro 2009, e tem a finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes contra os cidadãos alagoanos. Suas diretrizes estabelecem o respeito integral aos direitos humanos, em especial as pessoas privadas de liberdade; articular a proteção de direitos em regime de colaboração; e tomar medidas necessárias, no âmbito de suas competências para prevenção e o combate à tortura.
Participam do comitê, além da Defensoria Pública de Alagoas, membros da Secretária de Estado da Mulher da Cidadania e dos Direitos Humanos; Secretaria de Defensa Social, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Conselho Seccional de Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil; Conselho Regional de Psicologia de Alagoas; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Pastoral Carcerária; Fórum Permanente Contra a Violência em Alagoas; Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, professores em atuação na área de direitos humanos.