A Instituição voltará a atender no local após o período de recesso, na próxima segunda-feira, 2
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), representada pela Chefe de Gabinete e Defensora Pública Andresa Wanderley Gusmão, participou, nesta terça-feira, 27, da reinauguração da Casa de Direitos, situada no Mirante do Jacintinho, em Maceió.
Durante a cerimônia, o Governador de Alagoas, Paulo Dantas, reforçou o compromisso do Estado com a Defensoria Pública, com a criação de dez cargos de Defensores Públicos e a construção do prédio-sede da Instituição, em Maceió.
Na oportunidade, a Defensora Pública Andresa Wanderley ratificou o compromisso da Instituição na promoção da cidadania aos moradores da região e destacou que, com a reforma, a equipe da Defensoria e seus assistidos passarão a contar com espaço mais confortável e acolhedor.
“Nosso trabalho é atender a demanda espontânea do bairro, tanto das pessoas que moram na região como aquelas que possuem comércio, prestando orientação jurídica, expedindo ofícios e realizando acordos. Para isso contamos com o apoio e a parceria do Secretário de Prevenção à Violência, Kelman Vieira, e do Governo do Estado”, destacou.
A Defensoria Pública mantém uma unidade de atendimento inicial Cível dentro da Casa de Direitos, desde a sua inauguração, há 8 anos, ofertando orientação, informação e atendimento jurídico gratuito aos moradores do Jacintinho. Ao longo do ano de 2022, a Instituição realizou 1.867 atendimentos, que resultaram no ingresso de 420 ações e na expedição de mais de 700 ofícios.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do Governador do Estado de Alagoas Paulo Dantas, do Vice-Governador Ronaldo Lessa, do Secretário de Prevenção à Violência, Kelmann Vieira, do Desembargador Tutmés Airan, entre demais autoridades local e nacional.
Serviço
A Casa de Direitos do Jacintinho está situada no Mirante do bairro. No local, a Defensoria Pública oferece aos cidadãos orientação jurídica e triagem para o ingresso de ações cíveis, a exemplo de divórcio, pensão alimentícia, guarda, retificação de documentos, dentre outros. A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os atendimentos serão retomados após o término do recesso, no próximo dia 2 de janeiro de 2023.
Além da Defensoria, a Casa de Direitos, oferece diversos serviços a população local, como emissão da Carteira de Identidade e de outros documentos, como Carteira de Trabalho Digital, 1ª e 2ª vias de CPF, Cartão Bem Legal, solicitação do Título Eleitoral, bem como o atendimento como núcleos especializados do Tribunal de Justiça de Alagoas, Núcleo de Atendimento à Pessoa Idosa (NAPI) e o Núcleo de Atendimento ao Trabalhador (NAT).