O Coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado, promoveu, na manhã desta sexta-feira (21), reunião com os conselheiros tutelares de Maceió e um representante da Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de criar uma via direta entre os órgãos para a internação de crianças e adolescentes dependentes químicos em unidades de tratamento do Município de Maceió.
Durante a reunião os conselheiros puderam tirar dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados e o funcionamento das unidades de internação. Ficou acertado que os conselheiros tutelares poderão encaminhar as crianças e adolescentes diretamente aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs-AD), local responsável pela avaliação social, médica e psicológica dos jovens para a consequente viabilização do tratamento adequado em clínicas especializadas na internação involuntária ou em entidades de acolhimento.
Em 2013, por meio de ação civil pública, a Defensoria Pública conseguiu garantir o direito a internação de pacientes com dependência química, incluindo crianças e adolescentes, nas unidades de internação credenciadas pelo Município. A partir de então, quando os conselheiros constatavam a necessidade de tratamento involuntário para um menor, encaminhavam a situação para a Defensoria para que as providências fossem adotadas junto à Secretaria de Saúde.
“O novo procedimento soluciona uma demanda da Defensoria Pública, agiliza e torna menos burocrático o procedimento para garantir o tratamento adequado a estas crianças e adolescentes”, pontuou o defensor.