Procedimentos cirúrgicos realizados pelo SUS estavam suspensos desde julho de 2016
Pacientes que necessitam de procedimentos cirúrgicos na área de urologia voltarão a contar com o tratamento através do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. As secretarias de saúde do Estado e do Município de Maceió assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Defensoria Pública se comprometendo a restabelecer, imediatamente, quatro procedimentos cirúrgicos suspensos desde julho de 2016.
O acordo, mediado pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, foi assinado na tarde de ontem, 20, durante reunião realizada na sede da instituição, situada na Avenida Fernandes Lima, no bairro Gruta de Lourdes, e deve reduzir significativamente o número de judicializações e da demanda reprimida.
Segundo o TAC, os hospitais conveniados: Hospital do Açúcar, Santa Casa de Maceió e Sanatório se disponibilizarão a realizar 28 procedimentos por mês, sendo 15 de Nefrolitotripsia Percutânea, 10 Ureterorrenolitotripsias à Laser, 02 Nefrectomias Radical Laparoscópicas Unilaterais, e uma Prostatovesiculectomia Radial Laparoscópica.
Os valores correspondentes aos procedimentos serão pagos pelas Secretarias de Saúde do Estado e do Município aos hospitais credenciados, no valor de R$ 258.241,44 disponibilizados pelo Estado e R$ 110.674, 98, pelo Município.
Nos meses de julho e agosto, o Estado se comprometeu que dobrará o aporte ofertado aos hospitais, como o objetivo de suprir a demanda reprimida.
De acordo com o defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado, o acordo foi delineado ao longo dos últimos dois meses, durante reuniões mediadas pela Defensoria Pública entre os hospitais credenciados e as secretarias.
“Reunimos as secretarias e hospitais para discutir a melhor solução para o problema. Primeiro estabelecemos os valores de cada procedimento, especificando valores de equipe médica, anestesia e OPME e parte hospitalar e depois as secretarias trouxeram o teto financeiro que poderiam arcar, até que chegamos ao número de procedimentos”, explicou.
Para Alcoforado, o termo de compromisso reduzirá significativamente o número de judicializações. “Existe uma demanda reprimida que será atendida nos dois primeiros meses. Ao passar dos meses e a regularização desses procedimentos a judicialização chegará perto de zero”, destaca.
O Secretário de Saúde do Estado, Carlos Christian Teixeira, destacou que a parceria garantirá o atendimento da demanda reprimida e evitará que novos pacientes sofram na fila de espera. “A Sesau tem procurado tratar a saúde dos alagoanos na velocidade que eles necessitam. Por isso, agora firmamos o Termo de Compromisso para aumentar o número de cirurgias para que essas pessoas que tanto necessitam. Considero um ponto muito positivo o encontro de hoje e saio com o compromisso, na condição de secretário, para que a gente possa dar mais esse avanço para a saúde dos alagoanos”, pontuou.
Para o defensor público geral do Estado, Ricardo Melro, o acordo é mais um passo para redução das judicializações na área da saúde. “Esse acordo põe fim a uma larga demanda que estava sendo judicializada. Representa a luta que a Defensoria trava toda a vida: paralisar a judicialização. Com o acordo, todos saem vencedores. Ganha a população, que vai encontrar o serviço nos hospitais, ganha o Poder Público, que com certeza poderá economizar dinheiro e aplicá-lo melhor em outros serviços e ganha a Defensoria que garante o direito à saúde para os seus assistidos”, afirmou.
“A Defensoria sempre trabalhou para evitar a judicialização. A parceria que existe hoje, entre a secretaria e a Defensoria, com a criação do NIJUS, proporcionou que cerca de 60% dos casos que chegam à Defensoria sejam resolvidos através da via administrativa. Ou seja, apenas 40% chega à justiça. O restante se resolve diretamente com a administração. É o que fizemos hoje, mais um passo para ratificar essa nossa posição de parceria com os entes públicos a fim de garantir um serviço mais rápido e eficaz para os cidadãos que buscam seus remédios, sua cirurgia e o seu exame”, pontua.