De acordo com a instituição, após a apresentação da auditoria realizada pela Denasus que constatou, em outubro de 2011, que as empresas praticavam irregularidades, o Ministério da Saúde suspendeu os repasses de verbas, deixando centenas de pessoas sem conseguir o tratamento. A auditoria do Denasus avaliou o período de 2008 a 2011, onde foi descoberto um desvio de mais de R$ 9 milhões.
Diante da situação, a Defensoria ingressou com ação civil pública em março de 2012 para que o poder público prestasse os serviços sem a participação das empresas que foram apontadas de praticar atos ilegais na execução do programa, ou de que seus sócios tivessem participação. A liminar foi deferida pela juíza Ester Manso, no entanto, no fim do mesmo ano, após um agravo de instrumento ingressado pelo município, o TJ suspendeu a decisão permitindo que as clínicas continuassem a prestar serviços ao SUS.
Para o defensor geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, a manutenção da decisão de primeiro grau poderia ter evitado os novos desvios de verbas. 'Acredito que, caso a decisão da juíza de primeiro grau tivesse sido mantida, os recursos que foram desviados poderiam ser aplicados na saúde do povo. Mas, com a suspensão liminar da decisão, só restou exigir algumas condições para que os serviços das clínicas retornassem, a exemplo de pagamento de medicamento mediante comprovação de nota fiscal, repasse de qualquer valor somente após comprovação do serviço, credenciamento formal para ajudar na fiscalização, etc”, explica Melro.
A Operação Hoder foi deflagrada na ontem, pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).