Melhorias foram atestadas pela Vigilância Sanitária e Gerência Municipal de Saúde Mental durante audiência pública ocorrida ontem, na sede da Defensoria
Dando continuidade ao acompanhamento dos resultados da ação civil pública proposta, há cerca de um ano, pelo Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria, visando melhorias no atendimento prestado aos pacientes na Casa de Saúde Miguel Couto. A Defensoria Pública do Estado promoveu, ontem, uma nova audiência pública, que contou com a participação dos gestores da unidade de saúde, representantes do Município de Maceió, da Vigilância Sanitária e familiares dos pacientes. A audiência foi conduzida pela defensor público e autor da ação, Fabrício Leão Souto.
Na oportunidade, a Vigilância Sanitária municipal e Gerência Municipal de Saúde Mental afirmaram que a Casa de Saúde apresenta condições de funcionamento. De acordo com o gerente da inspetoria da Vigilância Sanitária, José Ribeiro de Almeida Neto, em inspeção, realizada na última terça-feira, 06, o órgão constatou que 81% dos itens exigidos foram atendidos. Para ele, as demandas não cumpridas não comprometem o funcionamento da unidade ou a saúde dos pacientes.
Os representantes do Município de Maceió reconheceram todos os problemas estruturais e sanitários que o hospital sofria e defenderam que houve grande evolução no atendimento das demandas nos últimos meses.
A fala do Município foi endossada pelos representantes da Casa de Saúde, que se comprometeu a continuar realizando melhorias, destacando que necessita de verbas para finalizar o cumprimento das demandas e manter a unidade funcionando adequadamente.
Em maio do ano passado, atendendo ao pedido da Defensoria Pública, o juízo da 14ª Vara da Fazenda, Antônio Emanuel Dória Ferreira, ordenou que o Município de Maceió adotasse ações concretas para restabelecer imediatamente os padrões sanitários e higiênicos, especialmente no licenciamento e fiscalização do Miguel Couto. As deficiências no local haviam sido denunciadas a Defensoria por familiares dos internos.
Diante dos relatórios apresentados pela Vigilância Sanitária e pelo Município, a Defensoria Pública procederá judicialmente para ajustar as medidas judiciais às novas necessidades.