Informações do Conselho Tutelar e da 11ª GRE apontam que estudantes de, pelo menos, nove municípios não estão recebendo continuamente a merenda
Após constatar que os estudantes de escolas estaduais de nove municípios não estão recebendo alimentação escolar, o defensor público Wagner Pinto ingressou com ação civil pública, na tarde de ontem, 16, visando a regularização da distribuição dos alimentos para todos os estudantes matriculados na rede estadual de educação, enquanto as aulas estiverem suspensas devido a pandemia da Covid-19. A ação foi ingressada na comarca de Mata Grande.
Conforme o defensor público, a situação chegou ao conhecimento da Defensoria Pública, há alguns dias, e foi confirmada pelo Conselho Tutelar e a 11ª Gerência Regional de Educação (GRE).
Os órgãos confirmaram que o problema tem afetado os estudantes de Piranhas, Delmiro Gouveia, Inhapi, Canapi, Mata Grande, Água Branca, Pariconha e Olho D´água do Casado.
De acordo com o ofício da 11ª GRE, as escolas passaram a distribuir os kits de alimentos no último mês de março, utilizando os estoques que possuíam, contudo, a maioria delas declarou dificuldades para a aquisição e organização para a entrega dos kits.
Sobre o Auxílio Alimentação, regulamentado pelo Estado, no mês passado, a Gerência Regional informou que já possui o cadastro dos estudantes, mas não apresentou dados sobre o início da distribuição.
Municípios
A Defensoria Pública tem atuado para garantia da distribuição de merenda aos estudantes de escolas públicas, desde a paralização das aulas, no último mês de março.
No período, mais de 50 municípios responderam positivamente às recomendações feitas pela instituição e passaram a distribuir os alimentos.
Em 17 municípios, a Defensoria Pública judicializou requerendo o repasse da merenda, tendo respostas favoráveis em todas elas, até o momento.