A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve a redução da fiança de um assistido, de R$ 12 mil para o valor de R$ 2 mil. O novo valor foi garantido através de recurso impetrado pela Instituição no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL).
Conforme a Defensora Pública Paula Fávero, o cidadão foi preso no mês de abril, por lesão corporal culposa e teve a fiança inicialmente fixada em R$ 1.200,00, a qual ele pagou e foi solto, no entanto, posteriormente, o juiz plantonista analisou o caso e decidiu incluir o crime de dano ao processo e determinar o aumento do valor da fiança para R$ 12 mil, quantia muito superior às condições financeiras do assistido.
No pedido de habeas corpus, a Defensoria Pública demonstrou que a decisão do magistrado não levou em consideração a situação econômica do acusado ou a possibilidade de conceder liberdade provisória com a dispensa do pagamento da fiança, conforme estabelece o art. 350 também do Código de Processo Penal.
Ao analisar o caso, o Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly decidiu pela redução do valor do reforço da fiança para R$ 2 mil, entendendo que o valor arbitrado inicialmente estava amparado nos critérios legais e atendem ao princípio da proporcionalidade e à situação financeira do paciente.