Após seis anos de espera, um cidadão aprovado em primeiro lugar em um concurso público para o cargo de Engenheiro Ambiental em um município do interior paulista finalmente foi convocado. A convocação ocorreu graças a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) na Justiça de São Paulo.
Na ação, ajuizada pela Defensora Pública Bruna Cavalcante, a Instituição questionou a demora e os entraves burocráticos que impediram a nomeação do candidato, mesmo após a comprovação da necessidade de pessoal pela Administração Pública. A argumentação foi fundamentada em jurisprudências consolidadas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Comarca de Batatais, reconheceu o direito subjetivo à nomeação do candidato e determinou que o município procedesse com sua imediata nomeação. A decisão foi cumprida nesta semana, o servidor deve assumir o cargo nos próximos dias.