A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), o Ministério Público do Estado (MPE/AL) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram recomendação conjunta para que a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas (SEDUC/AL) não encerre turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que funcionaram durante o ano letivo de 2024.
As instituições exigem que qualquer decisão sobre o fechamento de turmas seja precedida pelo envio, análise e discussão junto às instituições, acompanhada de esclarecimentos formais sobre a intenção de fechamento das turmas de EJA, justificativa, documentos que comprovem estudos sobre as causas da evasão escolar nas turmas de EJA no Estado, informações sobre as estratégias de busca ativa utilizadas para aumentar as matrículas na modalidade, e esclarecimentos específicos sobre o encerramento das turmas de EJA na Escola Estadual Júlio Alto, incluindo a análise formal das causas da evasão e os efeitos das estratégias de busca ativa, acompanhados da documentação comprobatória.
No documento, as instituições destacam a notícia do fechamento das turmas de EJA na Escola Estadual Júlio Alto, localizada no Conjunto Joaquim Leão, no bairro Vergel do Lago, e alertam que o encerramento das turmas, sob a justificativa de baixa demanda, fere o direito à educação e contraria princípios constitucionais. Os órgãos enfatizam a necessidade de uma resposta urgente sobre a adesão ou não à recomendação, dada a gravidade do tema. Segundo dados do IBGE, a taxa de analfabetismo em Alagoas alcançou 17,7% da população com 15 anos ou mais em 2022, posicionando o Estado entre os piores índices do país. Além disso, Maceió está entre as cidades com mais de 500 mil habitantes que concentram altos números de analfabetos.
A recomendação é assinada pelo defensor público Isaac Souto, pela promotora de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Alexandra Beurlen, pelo promotor de Justiça da 21ª Promotoria de Justiça da Capital (Fazenda Estadual), Jamyl Gonçalves Barbosa, pelo coordenador do Núcleo de Defesa da Educação do MPAL, Lucas Saschida Carneiro, pelo procurador regional dos direitos do cidadão, Bruno Lamenha.
Com informações do MPF e MPE