O não repasse da fórmula foi denunciado por médicos da rede pública; leite industrializado é a única opção para que os bebês não sejam contaminados pelo vírus
O defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado, Daniel Alcoforado Costa, oficiou à Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), nessa quarta-feira, 16, cobrando informações detalhadas sobre a situação de abastecimento e oferta da fórmula láctea necessária para a alimentação de bebês filhos de mães diagnosticadas com HIV.
No ofício, o defensor público estipulou um prazo de cinco dias para que a Sesau apresente resposta e adote providências imediatas para regularizar o desabastecimento. Caso não haja resposta adequada ou a ausência de manifestação, a instituição ingressará com um novo pedido de bloqueio das contas do Estado, para assegurar a alimentação adequada aos bebês.
Denúncia
A situação chegou à Defensoria Pública, na manhã dessa terça-feira, através de denúncias de médicos que atuam em uma das unidades de distribuição das fórmulas lácteas. No texto, o profissional narrou que mães e bebês têm enfrentado dificuldades geradas pelo constante desabastecimento do insumo.
“Criança exposta ao HIV (mãe portadora do vírus), por isso não pode amamentar. Tem direito a receber a fórmula até os 12 meses de vida, pelo programa estadual de IST (Infecção Sexualmente Transmissível). Porém o leite para a sua faixa etária está em falta nos serviços há mais de um ano. Estava recebendo provisoriamente Nam 1 (fórmula para menores de 6 meses), porém, no momento, está em falta também. A criança está em vulnerabilidade social grave, sem condições financeiras de arcar com alimentação do seu filho”, informou a profissional na denúncia.
ACP
A alimentação adequada aos bebês expostos ao HIV vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública, desde 2016, quando a instituição ingressou com ação civil pública sobre o tema. Em 2017, a instituição conseguiu o bloqueio das contas do Estado, no valor de R$ 240 mil, que permitiu a aquisição e distribuição das fórmulas lácteas, até a licitação realizada pelo estado, que somente foi realizada em 2020.
Já no começo deste ano, a instituição foi informada sobre novo desabastecimento e oficiou a Sesau, tendo como resposta a informação que uma compra emergencial já havia sido realizada. No entanto, o leite foi fornecido apenas em janeiro e fevereiro, voltando a faltar neste mês.
“Essas mães que têm direito à fórmula são de grande vulnerabilidade social. Com a falta de fornecimento do alimento pelo Estado, elas se vêem obrigadas a amamentarem seus filhos, aumentando consideravelmente as chances de infecção dos bebês pelo vírus do HIV. É uma extrema irresponsabilidade estatal descontinuar mais uma vez o serviço, colocando em risco a saúde e a vida de centenas de crianças que dependem da fórmula láctea como única alternativa nutricional em substituição ao leite materno.”expôs o defensor.