Reconhecimento: A atuação exitosa das defensorias públicas foi destaque, durante reunião da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida na tarde desta quarta-feira, 08.
Em sua fala, o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que, conforme os dados estatísticos do Tribunal da Cidadania, mais de 80% decisões concessivas de Habeas Corpus dizem respeito aos pedidos impetrados pelas defensorias públicas estaduais e da União.
'Essas afirmações reproduzem a importância do Tribunal da Cidadania e do remédio constitucional do habeas corpus, aproximando o Tribunal da Cidadania e o sistema de Justiça daqueles que mais necessitam', destacou o ministro.
'Em Alagoas, a Defensoria Pública do Estado garante que o pobre tenha efetivo acesso a Justiça e, inclusive, acesso às instâncias superiores como no STJ e no STF. Aqui a causa do pobre pode efetivamente chegar até a Suprema Corte do país', declarou o Defensor Público-Geral Carlos Eduardo Monteiro
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas possui atuação expressiva no STJ, partipando, inclusive, do Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (Gaets), que é integrado por defensores públicos de todo o Brasil. O Gaets tem por objetivo tornar o pleito judicial e recursal das pessoas carentes, que é o público de atendimento da Instituição, mais acessível e aprimorado no âmbito dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).