A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) oficiou, na tarde desta quarta-feira, 11, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, o senador Omar Aziz, o vice-presidente da Comissão, senador Randolfe Rodrigues e o relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros, a fim de solicitar informações, recomendações, sugestões, relatórios e demais documentos em posse da referida comissão parlamentar aptos a subsidiarem a promoção da defesa e garantia dos direitos das famílias carentes alagoanas que tiveram membros vitimados pelas ações e omissões estatais durante a pandemia.
O documento foi assinado pelo defensor público Fabrício Leão Souto e encaminhado após as Defensorias Públicas serem mencionadas durante a sessão desta quarta-feira, 11. Na ocasião, foi informado que, em razão do estímulo que houve ao tratamento precoce sem eficácia comprovada, seria proposto pela CPI que as famílias de vítimas da pandemia tenham direito à indenização.
Como a Comissão Parlamentar de Inquérito não tem o poder de ingressar com ações indenizatórias, a recomendação seria direcionada para que as Defensorias Públicas atuem em favor das famílias de vítimas carentes contra os entes públicos e privados responsáveis.