A Defensoria Pública do Estado, através do seu Núcleo de Família e Sucessões, atuou na audiência coletiva de guarda promovida pelo Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Poder Judiciário da Alagoas nesta sexta-feira, 20, no Fórum da Capital, no Barro Duro. Durante a ação, 14 crianças e adolescentes que estão sob os cuidados de parentes próximos tiveram suas guardas legalizadas.
A defensora pública do Núcleo, Roberta Bortolami, destacou a importância do NPF para garantia do bem-estar das crianças e adolescentes.
''Inicialmente, o Núcleo de Promoção à Filiação realizava a averiguação de paternidade de registros de nascimento em que só constava o nome da mãe. Posteriormente, ele percebeu a necessidade de regulamentar a situação de guarda de casos em que a guarda de fato não estava com a mãe. Regularizar a situação de guarda dessas crianças é de extrema importância para os cuidadores, pois possibilita a eles, que não são os pais, a representação legal'', explica.
Para a regularização, o Núcleo realiza um estudo psicológico ou o estudo social das famílias e anualmente promove o evento que é realizado em conjunto com todas as famílias que estão recebendo a guarda dos menores.