A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nesta semana, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) para discutir detalhes do plano de cofinanciamento da saúde mental de Alagoas, que deve ser conduzido em parceria com os municípios. Conforme firmado durante a reunião, o Estado deve apresentar o plano, em até 30 dias, para a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em reunião que contará com a presença da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Conforme a Defensora Pública e Coordenadora do programa institucional Expresso Saúde Mental, Roberta Gisbert de Mendonça, através do plano de cofinanciamento, o Estado e os municípios poderão implementar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é uma das redes temáticas da Rede de Atenção à Saúde, onde há, dentre os serviços, a rede de atendimento à urgência e emergência, que é prestado pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), passando pelo fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), assim como a criação de novas Unidades de Acolhimento Adulto (UAA) e Infantil (UAI), e leitos de saúde mental em hospitais gerais.
Além disso, na reunião foi discutido o trabalho de capacitação e de educação em direitos às equipes que atuam com saúde mental em todas as regiões de saúde do estado, que já tem sido realizado pela Defensoria Pública em parceria com a Supervisão de Atenção Psicossocial (SUAP) da SESAU.
Por fim, a Defensoria Pública apresentou a necessidade de melhorias no atendimento das demandas de saúde mental da população carcerária, tendo em vista a interdição Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ).
“Esperamos que o plano seja efetivado e traga uma solução extrajudicial para as demandas na área de saúde mental, para que os direitos das pessoas com transtornos de saúde mental sejam efetivamente implementados. Ainda há muito preconceito e invisibilidade dessas pessoas, apesar de termos uma Lei Antimanicomial, que está para sair do papel desde 2001, mas ainda não foi efetivada por desinteresse do executivo. Infelizmente, muitos municípios esquecem que a saúde mental faz parte da saúde e que o cuidado em saúde mental deve se dar em liberdade e nos territórios”, apontou a defensora pública.
A reunião contou com a presença do Secretário Executivo de Saúde Mental, Guilherme Lopes; do Superintendente de Ações e Projetos Estratégicos da Sesau, Charles Petterson de Omenada, dos representantes da Supervisão de Atenção Psicossocial (SUAP), supervisora Tereza Cristina Tenório e advogado Fernando Cavalcante; dos representantes da Comissão Revisora de Internação Involuntária Wanessa dos Santos e Rosa Augusta de Melo e a representante da Superintendência de Atenção Hospitalar (SUAH), Lysgreth Sándia Correa.