A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, nessa semana, a visita do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL), Geraldo Faria, e do Diretor Geral da CAU/AL, Norlan Brito, a fim de dar continuidade ao convênio entre as instituições, voltado ao atendimento de cidadãos carentes que necessitam ingressar com ação de usucapião em Maceió e Arapiraca.
A reunião foi conduzida pelo Defensor Público-Geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, acompanhado pelo SubDefensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, o Corregedor-Geral da DPE/AL, Djalma Mascarenhas, e o Defensor Público e Coordenador do Núcleo de Causas Atípicas, Fernando Rebouças de Oliveira.
Além da renovação do convênio em vigor desde 2023, o encontro também serviu para fortalecer os laços entre as instituições e discutir possíveis parcerias futuras em benefício da população carente alagoana.
Convênio
A parceria entre as instituições permite que os assistidos da Defensoria Pública, proprietários de imóveis com até 100m², tenham acesso gratuito à elaboração de documentos essenciais para processos de usucapião, como planta baixa, planta de situação, memorial descritivo e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT).
Em Maceió, os processos de usucapião são tratados pelos núcleos de Causas Atípicas e do Idoso, que atendem na sede da DPE/AL, na Avenida Fernandes Lima, Gruta de Lourdes, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O serviço também é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h, na unidade de atendimento da instituição na Comunidade Espírita Nosso Lar, localizada na Rua São Félix, em frente ao Terminal de Ônibus do Vergel.