A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) promoveu uma reunião com representantes do Instituto Médico Legal de Maceió (IML) e procuradores municipais de 25 municípios alagoanos, com a finalidade de propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando ao desenvolvimento de um fluxo de sepultamento de corpos não retirados por familiares ou não identificados (indigentes).
A proposta, apresentada pelo Defensor Público do Núcleo de Proteção Coletiva, Lucas Monteiro Valença, pretende que, inicialmente, os municípios se responsabilizem pelo sepultamento dos 129 corpos e 159 ossadas que atualmente se aglomeram no IML de Maceió. Além disso, que seja adotado o fluxo de sepultamentos entre o Instituto e os municípios, a fim de evitar novo acúmulo de corpos no local.
Ao longo da reunião, Lucas Monteiro esclareceu os objetivos da Instituição, pontuando que a Defensoria Pública não exclui a possibilidade de levar a situação à justiça. Por sua vez, os procuradores e representantes municipais elucidaram dúvidas sobre a proposta e apresentaram a situação de seus municípios.
A proposta apresentada passará por ajustes, para adequação das sugestões apresentadas pelos municípios e seguirá para assinatura dos participantes.
A situação no IML chegou ao conhecimento da Defensoria Pública durante tratativas da Defensoria Pública voltadas a resolver a falta de vagas nos cemitérios públicos municipais. Após contato com o IML, a Instituição constatou que o local abriga 285 corpos não identificados ou não reclamados por familiares, em sua maioria, recolhidos entre os anos de 2018 e 2024.