A APT é uma organização internacional de Direitos Humanos, que atua mundialmente na prevenção da tortura e outros maus-tratos, tendo status consultivo na ONU e OEA, e parceria com o CNJ, no Brasil
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) recebeu, na última sexta-feira, 16, representantes da Associação da Prevenção da Tortura (APT/Brasil) para tratar de encaminhamentos referentes à detecção de ilegalidades como torturas e maus-tratos aos custodiados nas audiências de custódia. A reunião contou com a presença do Subdefensor Público-Geral, Fabrício Leão Souto, e do Coordenador do Núcleo de Acompanhamento da Execução Penal e Prisões Provisória, o Defensor Público Ricardo Anízio Ferreira de Sá.
Durante o encontro, os Defensores Públicos destacaram a atuação da Instituição no combate à tortura e se dispuseram a avaliar as novas ferramentas a fim de aprimorar a atuação institucional no campo.
Na oportunidade, os representante da APT/Brasil, Sylvia Diniz Dias e Fábio Cascardo, apresentaram dados coletados através do monitoramento das audiências de custódia ocorridas em Maceió, entre 2018 e 2022, e como esses registros podem ser aprimorados.
A representante também entregou aos Defensores Públicos o documento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as diretrizes e requisitos periciais para exames de corpos de delito, quando há suspeita de prática de tortura ou maus-tratos.
“Nosso objetivo era trazer para a Defensoria Pública os nossos achados. Dados que nós sistematizamos e conversar com a Defensoria sobre como esses registros podem ser aprimorados, para que possamos conseguir que haja uma apuração devida e, também, nos casos em que a ilegalidade for comprovada, possa haver uma declaração desta ilegalidade e o relaxamento dessa prisão feita de forma ilegal”, destacou Sylvia Dias.
APT
Fundada em Genebra, na Suíça, no ano de 1977, a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) é uma organização internacional de Direitos Humanos, que trabalha mundialmente para prevenir a tortura e outros maus-tratos, promovendo mecanismos preventivos, como o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura.
Atualmente, a APT tem status consultivo junto às instituições internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Organização dos Estado Americanos (OEA), bem como parcerias com órgãos nacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com quem firmou parceria em 2019, para atuação na esfera do diálogo entre instituições e adoção de mecanismos contra a tortura.
Desde o início da implementação das a audiências de custódia no Brasil, a APT tem atuado para identificar possíveis ilegalidade e maus-tratos nas primeiras horas de detenção e na criação de ferramentas que inibem tais práticas.