Com o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos em situação de rua, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ingressou com uma ação civil pública nesta semana, pleiteando que o Município de Maceió encerre as operações de recolhimento forçado de bens/pertences e a retirada forçada de pessoas em situação de rua de locais públicos, como praças e a orla marítima. A medida foi adotada após diversas denúncias feitas por cidadãos em situação de rua, durante os atendimentos promovidos pela Instituição nos Centros Pop.
Na ação, que foi protocolada pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro, a Defensoria Pública também requer que todos os agentes que abordem pessoas em situação de rua passem a ostentar, de forma visível, sua identificação, a fim de possibilitar a correta identificação deles, em caso de abuso de poder e violação de direitos.
Além disso, a Instituição pleiteia a condenação do ente público ao pagamento de danos materiais individuais, levando em consideração o que cada cidadão perdeu durante as abordagens, bem como uma indenização por danos morais coletivos, a ser revertida para Fundo próprio de Promoção dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua ou para o Fundo Estadual de Direitos Coletivos e Humanos.
Na ação, a Defensoria Pública relata algumas situações denunciadas pela população, como o recolhimento forçado promovido pelo Município no último mês de dezembro, na Praça Marcílio Dias e na orla marítima, que prejudicou mais de 50 pessoas; e a ação realizada pela Guarda Municipal em abril deste ano, na Praça Sinimbu, que recolheu bens de dezenas de cidadãos.
“A conduta reiterada, que parte de agentes oficiais do Estado, violando os direitos das pessoas em situação de rua, acentua o potencial de vulneração dessa população. E, infelizmente, não é demais lembrar que o desprezo à dignidade da população de rua, que parte do próprio Município de Maceió quando realiza operações de zeladoria, encontra eco na sociedade”, pontua o Defensor Público Isaac Souto.