A Defensoria Pública do Estado, em parceria com o Centro Universitário Tiradentes, Poder Judiciário e Ministério Público, promoveu, neste sábado (5), mais um mutirão de atendimento e julgamento de processos cíveis de menor complexidade, como ações de divórcio consensual e retificação de registro de nascimento, acordos e alvarás de pensão alimentícia.
De acordo com a coordenadora do núcleo de ações itinerantes da Defensoria, a defensora pública Taiana Melo, cerca de 300 processos foram julgados em um único dia. “É uma ação que traz benefícios para o cidadão que não terá que aguardar a tramitação do processo que pode ser longa. E também traz benefícios para a Defensoria, que evita da judicialização e desafoga o poder judiciário”, explica.
Separados há mais de uma década, o casal Luzinalva Fontes e José Leitão aproveitou a oportunidade para oficializar a separação. “Estávamos separados há mais de 12 anos, mas continuamos amigos. Por falta de tempo e dinheiro nunca conseguimos oficializar a separação. Quando soubemos da ação decidimos participar, já que seria possível resolver todo o processo em um único dia”, explica Luzinalva.
Transcidadania
Nesta edição, a ação trouxe uma novidade: a sala da Transcidadania, onde aproximadamente 40 processos de retificação de registro civil de nascimento para adequação da identidade de gênero ao nome social de homens e mulheres trans foram analisados.
Para a jovem Marcela Marily, ter o reconhecimento do gênero nos meus documentos será passo importante que evitará constrangimentos e lhe ajudará na procura de um emprego. “Ter uma aparência diferente do nome que consta na identidade traz diversos constrangimentos, pois, difere muito da minha aparência”, conta.
“Mesmo tendo direitos ainda enfrentamos dificuldades para alcançá-los, muitas vezes nos deparamos com desculpas esfarrapadas até mesmo em órgãos públicos. E essa diferença nos prejudica até no mercado de trabalho”, comentou o jovem Tiago Logan que também teve seu processo apreciado durante a ação.
A artesã Suhan Torres vê a mudança no registro como um passo para que haja mais respeito e liberdade. “Diariamente enfrentamos muitas barreiras, quando veem no documento uma imagem que não condiz com a nossa figura fazem julgamentos. Por isso, ver a minha identidade reconhecida traz um sentimento de libertação, de ser reconhecida como feminina”, explica.
De acordo com o defensor público Daniel Alcoforado, as ações foram feitas com base em princípios legais que permitem a mudança de gênero nos documentos com base na autodeclaração. “São princípios que estão na Constituição Federal e que foram reconhecidos pelos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal. O princípio da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana respaldam essa pretensão que está sendo acolhida pelo Judiciário”, destaca.