Após demonstrar o descumprimento de uma ordem judicial, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) obteve uma nova decisão favorável à nomeação de uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora de História na 5ª Gerência Regional de Educação (GERE). O caso é acompanhado pela defensora pública Bruna Cavalcante, que atua no município de Arapiraca.
Na decisão, proferida na última semana, a Justiça estabeleceu um prazo de 72 horas para que o governador do Estado de Alagoas e o secretário estadual de Educação nomeiem a candidata, sob pena de multa diária, bem como o envio dos autos ao Ministério Público para apuração, em inquérito civil, da responsabilidade dos gestores.
O processo teve início em 2015, quando a candidata procurou a Defensoria Pública informando que havia sido aprovada no concurso público realizado no ano de 2013, pelo Estado e incluída na lista de reserva técnica. No entanto, em vez de convocar os aprovados, a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte optou por contratar temporariamente monitores aprovados em processos seletivos simplificados e realizar novas contratações precárias de monitores.
Diante da irregularidade, o Defensor Público André Chalub Lima ingressou com uma ação requerendo a nomeação da candidata, que foi acatada pela Justiça alagoana, mas o Estado não cumpriu a decisão ou informou o motivo do descumprimento.
“Não há mais qualquer possibilidade de discussão sobre o mérito da causa. O direito da nossa assistida é certo e o Estado precisa cumprir o que determina a justiça. Situações como esta são inadmissíveis”, pontuou Bruna Cavalcante.