A instituição alagoana figura na primeira colocação do Nordeste, entre as defensorias públicas estaduais com maior número de processos levados ao STJ, conforme informações do Gaets
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas foi oficialmente convidada para integrar o Grupo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública nos Tribunais Superiores (Gaets), no último mês de abril. A instituição indicou os defensores públicos Fabrício Leão Souto e Eraldo Silveira Filho, para atuar no grupo nas esferas Cível e Criminal, respectivamente.
Integrado por defensores públicos de todo o Brasil, o Gaets tem por objetivo tornar o pleito judicial e recursal das pessoas carentes, que é o público de atendimento da Defensoria Pública, mais acessível e aprimorado no âmbito dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No convite endereçado ao defensor público-geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, o grupo destacou o número expressivo do acervo de processos da Defensoria Pública do Estado de Alagoas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, cuja análise coloca a instituição alagoana como a primeira dentre os estados do nordeste, mesmo em números absolutos, e dentre os três primeiros estados do Brasil ao se considerarem os números proporcionais à população.
O acervo de processos refere-se ao número total de demandas e recursos, em tramitação, que a Defensoria Pública de Alagoas fez chegar até a instância superior em Brasília na defesa dos direitos das pessoas atendidas pela instituição.
Dentre esses processos, existem habeas corpus, recursos especiais, mandados de segurança e outros processos cabíveis em instância superior e especial, que são apresentados pela Defensoria Pública de maneira gratuita para o público atendido pela instituição.
“Não é de hoje que a Defensoria de Alagoas vem obtendo precedentes jurisprudenciais importantes no âmbito dos tribunais superiores, a título de exemplo cito o Agravo em Recurso Especial 1.940.381/AL, que reconheceu pela primeira vez a tese da perda de uma chance probatória no âmbito criminal e repercutiu nacionalmente de maneira muito positiva na comunidade jurídica. Certamente, a integração com o Gaets fortalecerá nossa atuação no âmbito dos tribunais superiores, permitindo contar com o auxílio de um verdadeiro grupo de elite de defensores públicos de outros estados e do Distrito Federal para o estabelecimento de estratégias e para a atuação mais encorpada ainda na defesa de causas da população alagoana nos tribunais superiores, em Brasília”, pontuou o defensor público Eraldo Silveira Filho.