A unidade teve a internação de novos pacientes condicionada desde maio do ano passado, quando a Justiça determinou o restabelecimento de normas sanitárias e estruturais no local a pedido da Defensoria Pública, que realizará com a SMS vistoria na Casa de Saúde na próxima semana
A Defensoria Pública do Estado realizou, ontem, uma audiência pública com representantes da Casa de Saúde Miguel Couto, da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), membros do corpo técnico da unidade de saúde e familiares de pacientes. O encontro teve como objetivo ouvir todas as partes a respeito dos resultados das obras realizadas na Casa de Saúde, nos últimos meses, e discutir a possibilidade de retorno do local as plenas condições de funcionamento.
Em maio do ano passado, atendendo ao pedido da Defensoria Pública, o juízo da 14ª Vara da Fazenda, Antônio Emanuel Dória Ferreira, ordenou que o Município de Maceió adotasse ações concretas para restabelecer imediatamente os padrões sanitários e higiênicos, especialmente no licenciamento e fiscalização do Miguel Couto. As deficiências no local haviam sido denunciadas a Defensoria por familiares dos internos.
Durante a audiência de ontem, os representantes da unidade e do Município admitiram as diversas falhas estruturais do local e informaram que promoveram melhorias e aprimoramentos no hospital. O Município informou que tem acompanhado as obras promovidas pela Casa de Saúde e constatou melhorias estruturais e sanitárias, no entanto, reconheceu que ainda existem falhas a serem corrigidas. Na ocasião os representantes do Município de Maceió se comprometeram a realizar vistoria técnica a fim de verificar as condições do hospital.
De acordo com a diretora administrativa da Casa de saúde, Andrea Rocha, e o advogado da unidade, Marcio Pereira Costa, 80% dos problemas da unidade foram solucionados, restando três itens da lista de problemas estruturais para serem corrigidos: o conserto de uma infiltração, a adequação da sala de terapia ocupacional e a colocação de telas de proteção nas enfermarias.
As melhorias foram confirmadas por familiares de pacientes, que vieram à reunião a convite da Defensoria.
Segundo o defensor público, Fabrício Leão Souto, para a reabertura completa da unidade é necessário que o Município e a Vigilância Sanitária confirmem que a Casa tem condições de voltar a operar plenamente. Para isso, a Defensoria Pública se dispôs a acompanhar inspeção na próxima semana e aguarda posicionamento do Município, que hoje se comprometeu a viabilizá-la com urgência.
'A finalidade dessa audiência pública é recepcionar as informações acerca das melhorias alegadas pela Instituição Miguel Couto e verificar acima de tudo se os pacientes têm suas necessidades de alimentação, acomodação, higiene, tratamento e repouso em padrões dignos devidamente restabelecidos, como solicitamos na ação civil pública e a Justiça acolheu integralmente', destacou o defensor público Fabrício Leão Souto.
Ainda durante a audiência, o defensor recomendou que o Município de Maceió e a Casa de Saúde firmem um Termo de Ajuste de Conduta, no qual o Município se comprometerá a manter a vigilância e fiscalização constante do local e a Casa de Saúde comprometerá a dar continuidade e manter as melhorias estruturais e sanitárias.
O Miguel Couto é uma unidade particular de saúde conveniada a Prefeitura de Maceió. Na atualidade a atende a 120 pacientes, 40 a menos que sua capacidade, que é de 160 internos.