NOTA DE ESCLARECIMENTO
Pregão Eletrônico DPE nº 021/2016
Processo: 12070.17523/2016
Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de condicionadores de ar
Trata-se de resposta ao pedido de esclarecimento ao Edital do Pregão Eletrônico DPE nº 021/2016, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura aquisição de condicionadores de ar.
A empresa GRUPO PLANALTO encaminhou tempestivamente PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, no dia 17 de outubro de 2016, às 13h19min, para o email desta Comissão Permanente de Licitações.
Alega a solicitante que devem ser incluídas no item que trata da qualificação técnica as exigências de comprovação de registro da licitante no CREA, possuir responsável técnico registrado no CREA e que este possua vínculo com a licitante.
Em atenção à solicitação realizada pela empresa GRUPO PLANALTO, esta Comissão entende que a Resolução do CONFEA n° 218/73 determina que para prestação de serviços de sistema de refrigeração e de ar condicionado deve ser acompanhada por responsável técnico que seja engenheiro mecânico devidamente registrado no CREA de sua região, sendo assim esta CPL retificará o edital, inserindo tal exigência nos itens referentes à comprovação de capacidade técnica.
Por fim, esta Comissão informa que o Edital será republicado com as devidas alterações, ressalto que NÃO serão alterados a data e o horário do Pregão Eletrônico DPE n° 021/2016, visto que o prazo legal mínimo de 08 (oito) dias determinado em lei será respeitado. Sendo assim, permanece a abertura da sessão pública para o dia 03 de novembro de 2016 às 09:00h.
Maceió (AL), 17 de outubro de 2016.
Meliana Moreira Martin Pregoeira - DPE/AL