O Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos da Defensoria Publica de Alagoas ingressou, na tarde de ontem, com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, em face do município de Maceió, para que os serviços ofertados à população, como realização de procedimentos, serviços e distribuição de medicamento sejam garantidos em sua totalidade e sem prejuízos aos usuários que recorrem à Unidade de Saúde João Paulo II, no bairro do Jacintinho.
Os problemas enfrentados pela Unidade de Saúde foram constatados, no último mês de julho, durante o programa itinerante ‘Defensoria na Comunidade’, que também dispõe da aproximação do Núcleo de Direitos Coletivos com as Bases Comunitárias da região visitada, ouvindo e indo até locais que os serviços públicos não funcionam adequadamente. Na localidade, o Núcleo passou a receber informações sobre a enorme carência de profissionais, a insipiente oferta de serviços e procedimentos de saúde, além da indisponibilidade de fornecimento de ampla lista de insumos e vários medicamentos naquela unidade da rede pública municipal.
Além das reclamações dos usuários, a Defensoria foi na referida unidade realizar inspeção no local e constatou, também, o precário funcionamento daquela unidade de saúde que compromete a regular oferta dos serviços de saúde e distribuição de medicamentos à população carente.
Para a defensora pública e autora da ação, Karina Damasceno, apesar de haver sido recentemente reformada em suas instalações físicas, a Unidade de Saúde Básica ainda apresenta vários problemas estruturais e carência de profissionais que obstaculizam o seu integral e satisfatório funcionamento.
Entre os problemas apresentados, a defensora elencou os mais preocupantes, entre eles: Problemas estruturais - o local não oferece instalação para os prontuários eletrônicos, a internet não funciona a contento, constantes quedas de energia, o setor de arquivo não possui armários adequados, inexistência de bebedouros, carência de reatores, salas de consultório desativadas, o CORA não libera marcações de consultas, paredes e tetos com bastante infiltração, aparelho de esterilização danificado e segurança precária.
Na unidade também foi constatada a falta de, aproximadamente, 40 medicamentos. Entre eles, Aciclovir, Carvedilol, Glicazida, Levopoda + benserazida e Sinvastatina, bem como a ausência de equipamentos e insumos de uso contínuo, a saber: máscara de ventura, desfibrilador, agulha tamanho 30 por 8, batas ginecológicas e toalhas descartáveis para maca.
O local também apresenta carência de pessoal. De acordo com a vistoria, existe a carência de médico psiquiatra (só existe um profissional que não está mais atendendo nenhum paciente novo, mas apenas retornos, havendo, portanto, uma considerável demanda reprimida de novos pacientes sem atendimento); de auxiliares de dentista (só existem três para os sete dentistas que ficam trabalhando em regime de revezamento); de médicos das seguintes especialidades (por ser unidade de referência): pediatra, clínico geral, ginecologista.
“Convém salientar que já foram feitas, de forma extrajudicial, várias tentativas frustradas de acordo para solução de vários problemas semelhantes apresentados por muitas unidades de Saúde desta capital, inclusive com o encaminhamento de inúmeros ofícios à Secretaria Municipal de Saúde que, nas raras oportunidades em que oferece resposta, busca escamotear os problemas, sem tomar nenhuma providência que efetivamente resolva ou sequer amenize a situação, deixando assim a população carente de Maceió, que necessita daqueles serviços de saúde, a mercê de sua própria sorte”, expôs à defensora, que pediu um prazo de dez dias para que o município regularize os serviços.