Os problemas sanitários foram constatados por defensores públicos durante vistoria, no último mês de janeiro. No mês passado, o órgão oficiou o Estado e tentou marcar reuniões para discutir possíveis soluções, mas não obteve respostas
Em razão da impossibilidade de resolução extrajudicial e diante da situação de risco à saúde dos pacientes e funcionários do Hospital Dr. Daniel Houly, conhecido como Unidade de Emergência do Agreste, em Arapiraca, a Defensoria Pública acionou a justiça e obteve liminar, nesta semana, que determinou ao Estado de Alagoas a obrigação de sanar os problemas sanitários da unidade de saúde, no prazo de dez dias. Ação civil pública foi ingressada no mês passado, pelo defensor público Hênio Ferreira de Miranda Junior.
Conforme Miranda Júnior, no começo deste ano, a Defensoria Pública passou a receber diversas reclamações que apontavam para graves problemas sanitários no hospital, o que levou a instituição a realizar vistoria no local, para colher informações e analisar a extensão do problema.
Na inspeção, o defensor constatou vazamento do esgoto nos corredores, enfermarias e expurgos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), gerado pelo transbordamento da fossa séptica do hospital, que não tem capacidade de acolher todo o volume de resíduos e líquidos dispensados.
Tentativas extrajudiciais
Após a vistoria, a Defensoria oficiou à direção do Hospital pedindo providências. Em resposta, os gestores da unidade informaram sobre a existência de processo administrativo, datado de 2018, para a construção de uma estação de tratamento de esgoto no local, ainda sem prazo de realização. Ainda, de acordo com a direção, como medida emergencial, a Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) estaria promovendo a limpeza da fossa séptica, mas, na ocasião, os caminhões que faziam o serviço estariam quebrados e, por isso, a fossa permanecia transbordando.
A Defensoria oficiou, então, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), a fim de obter maiores esclarecimentos e propôs uma reunião no dia 10 de fevereiro, com o intuito de facilitar as tratativas. Contudo, a reunião não aconteceu porque os representantes da Sesau não compareceram.
Ante a falta de perspectivas de solução extrajudicial, o defensor público ingressou com a ação civil pública, no último dia 13 de fevereiro, demonstrando que o problema apresentava riscos aos pacientes e funcionários, tornando o ambiente insalubre e causando incômodo pelo odor fétido, além do risco de contaminação e propagação de doenças. O pedido foi acatado pelo Judiciário.