Atuação conjunta de todos os Defensores Públicos chegará em todos os Municípios alagoanos
Os defensores públicos de todo o Estado deram início à nova etapa de análise da situação do suprimento nutricional provido pelos municípios às crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, durante o período de pandemia. A atuação promoverá levantamento de informações junto às prefeituras, a respeito da distribuição de merenda e atuará, inicialmente, pela via administrativa e, caso necessário, judicial para assegurar a segurança alimentar dos estudantes.
Vale ressaltar que o direito à merenda escolar, mesmo em tempos de aulas remotas ou suspensas devido à pandemia, foi tópico recorrente de atuação da Defensoria Pública em 2020. Atrasos e recusas por parte dos municípios resultaram no ingresso de 20 ações judiciais e mais de 70 recomendações, todas atendidas pela Justiça.
“Os trabalhos são conduzidos por cada defensora e defensor presentes nos respectivos Municípios. A finalidade é acompanhar e garantir que os programas legais de alimentação escolar cheguem e sejam efetivos para as crianças estudantes que necessitem”, pontuou o defensor público Fabrício Leão Souto, do Núcleo de Proteção Coletivo da Defensoria Pública do Estado (NPC/DPE-AL) que organiza a atuação conjunta.
Foram abertos procedimentos de tutela coletiva para formalizar a atuação conjunta de toda a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, em razão da necessidade de acompanhar a regularidade da distribuição itens e gêneros alimentícios e também por ter havido troca da gestão municipal após as eleições para os Poderes legislativo e executivo municipais.