Mutirão julgará ações de divórcio, declaração de união estável e dissolução de união estável consensuais, retificação de documentos, alvarás e promoverá acordos
A Defensoria Pública do Estado iniciou a triagem e confecção dos processos que serão apreciados durante o mutirão de julgamentos cíveis de menor complexidade, que acontecerá em Maceió no próximo dia 05 de maio. O evento é fruto de parceria entre a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Centro Universitário Tiradentes (Unit), e tem como objetivo dar celeridade a ações simples e desafogar o sistema judiciário.
Os interessados em participar do evento devem se dirigir a sede da Defensoria Pública, situada na Avenida Fernandes Lima, na Gruta de Lourdes, até o dia 04 de maio. Os atendimentos na unidade acontecem de segunda a sexta-feira, pela manhã.
Para dar entrada na ação é necessário apresentar alguns documentos básicos, como identidade, CPF, comprovante de residência e renda, certidão de nascimento ou casamento e os documentos relacionados à ação.
A lista completa de documentos necessários está disponível para consulta no site da Defensoria: http://www.defensoria.al.def.br/#/cidadao/documentos-necessarios.
Durante o evento serão julgados processos de divórcio consensual, declaração de união estável consensual, dissolução de união estável consensual, retificação (restauração/suprimento) de registro civil de menores, homologação de acordos, alvarás de pensão retida no valor de até quatro salários mínimos e alvarás por óbitos, no mesmo valor.
Para mais informações ligue (82) 3315-2785 ou envie mensagem para