Ações do programa Defensoria no Cárcere em 2017 ocorrerão através de mutirão de peticionamento nos próximos dez dias. Mudança visa otimizar os trabalhos e garantir a reanálise de todos os processos de presos provisórios nesse período
A Defensoria Pública do Estado dará continuidade às ações do Programa Defensoria no Cárcere a partir desta quarta-feira (18). Hoje (17) foi realizada a última reunião interna para finalizar detalhes da abordagem institucional nesse período. Ontem (16) houve uma reunião do defensor público geral do Estado, Ricardo Melro, com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, o desembargador Otávio Praxedes, e demais órgãos para alinhar a atuação durante o mutirão carcerário.
Visando otimizar os trabalhos, a Defensoria Pública realizará a reavaliação da situação processual dos custodiados através de mutirão de peticionamento que se concentrará inicialmente na sede da instituição, localizada na Av. Fernandes Lima, a partir das 8hs. A ação, que durará dez dias, pretende analisar a situação processual de todos os presos provisórios de Alagoas.
Para o trabalho, os defensores utilizarão uma listagem com todos os presos, repassada pelo Tribunal de Justiça, para peticionarem nos processos existentes, reforçando a atuação anterior ou realizando novos pedidos. De acordo com os dados oficiais da SERIS, a população carcerária de presos provisórios corresponde a 56% de todos os presos no Estado
O atendimento presencial anteriormente previsto continuará sendo realizado pelos Defensores Públicos de forma semanal, em razão do caráter permanente do programa.
Foram designados 10 defensores para essa ação, que contará também com a participação de servidores e estagiários da instituição.
Ação no Presídio do Agreste
No último sábado (14), a Defensoria Pública do Estado realizou mutirão de atendimentos no Presídio do Agreste que resultou na revisão processual de 143 presos da unidade.
De acordo com o defensor público André Chalub Lima, responsável pelo mutirão, foram identificadas diversas situações de prisões irregulares e casos que permitem a progressão de regime ou pedido de liberdade provisória, tendo sido constatado, inclusive, um cidadão com alvará de soltura expedido há um mês.
Segundo constatado pelo defensor, o reeducando Francisco da Silva, teve alvará deferido pelo juízo do Município de Maravilha no dia 16 de dezembro de 2016, no entanto, até o sábado passado, a vara não havia comunicado ao Presídio.
Outro caso que chamou a atenção, segundo o defensor, é a situação do reeducando Ronaldo Aureliano, cujo processo corre em São Paulo, pois já foram feitos três pedidos de transferência do processo, mas o judiciário paulistano não remete a Alagoas.
O programa
O Programa Defensoria no Cárcere é um projeto da Defensoria criado no ano de 2015 com intuito de incrementar a atuação institucional dentro do Sistema Prisional Alagoano de forma ininterrupta, promovendo a revisão processual criminal e levando atendimento cível através de parceria com o programa Balcão Cidadão, da Seris.