A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), juntamente com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), recomendou, nessa segunda-feira (05), que a Prefeitura de Maceió e a Secretaria Municipal de Assistência Social criem um órgão para regular as vagas em lares de acolhimento para adultos, idosos e famílias em situação de rua. O documento estipula prazo de 10 dias para que o ente público apresente uma resposta à recomendação.
As instituições também pedem que o Município faça um levantamento das pessoas em situação de rua, idosas, com deficiência física e com transtornos de saúde mental, que se encontram recolhidas em instituições de assistência social, como o Lar Santo Antônio de Pádua e as Casas de Ranquines. Posteriormente, essas pessoas devem ser transferidas para a Instituição adequada.
Além disso, recomendaram que as vagas reservadas para emergências durante a quadra chuvosa sejam adaptadas para atender idosos e adultos com deficiência, até que sejam disponibilizadas vagas em Casas Lares, Instituições de Longa Permanência e Residências Inclusivas.
A Defensoria e o MPE também pediram a regularização do horário de funcionamento do serviço de abordagem social, com uma escala de plantões que assegure cobertura ininterrupta, incluindo finais de semana e feriados, dia e noite, garantindo a efetividade do trabalho social conforme a legislação vigente.
O documento é assinado pelos defensores públicos Isaac Vinícius Costa Souto e Ricardo Antunes Melro, e pelos promotores de justiça Alexandra Beurlen, Gustavo Arns, Micheline Tenório e Maria Aparecida Carnaúba.